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Regulamento (CE) Nº 1272/2008
O que é CLP?

A Berner, como fornecedor de substâncias químicas, é obrigada à rotulagem e embalagem dos produtos relevantes, de acordo com o estipulado no Regulamento (CE) N º 1272/2008 (Regulamento CLP ou “Classification, Labelling and Packaging" – Classificação, Rótulo e Embalagem) antes de colocá-los no mercado da UE. Estas disposições legais estipularam o dia 01 de Junho de 2015 como data limite para a rotulagem de produtos químicos e misturas em conformidade com CLP e as respectivas fichas de dados de segurança disponíveis. Geralmente o rótulo CLP deve incorporar os elementos de classificação do sistema global harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos da Organização das Nações Unidas (UN-GHS), isto é, os novos pictogramas, as palavras-sinal, perigos e avisos de segurança sobre as classificações atribuídas de uma substância ou mistura.

O que vai mudar?

A partir de 01 de Junho de 2015, as misturas têm de ser rotuladas de acordo com a CLP - mas isso também é permitido a partir de hoje. Durante o período de transição o rótulo pode ter apenas uma classificação, quer de acordo com a antiga ou com a nova legislação. A antiga classificação deve ser indicada na ficha de segurança até 01 Junho de 2015. O novo regulamento Europeu CLP está orientado para os sistemas anteriores de classificação e rotulagem.
Devido à alteração dos símbolos de classificação (ver Figura 1) já existem inovações, mesmo à primeira vista. Além de três novos pictogramas (cilindro de gás, ponto de exclamação e de risco de saúde) a maioria dos novos pictogramas de perigo são idênticos aos já existentes e bem conhecidos símbolos de advertência de perigo. No entanto, a cruz de Santo André foi apagada sem substituição. É possível observar e ter uma visão geral dos novos pictogramas de perigo na loja on-line Berner (www.berner.pt).

Qual é a ficha de segurança certa para o meu produto?

As fichas de segurança estarão disponíveis como de costume na loja on-line Berner. Desde Agosto de 2013, que a Berner está a rever as fichas de segurança de acordo com a CLP. Assim, desde Agosto de 2013, começaram a estar disponíveis as duas fichas de segurança: uma com a classificação antiga e uma baseada na nova classificação de acordo com a CLP.
Produtos que foram rotulados de acordo com o antigo regulamento requerem uma ficha de segurança "antiga", que pode ser identificado pelo rótulo com design habitual (ver Figura 3), bem como os antigos símbolos de substâncias perigosas.
As fichas de segurança para os produtos rotulados de acordo com o novo regulamento CLP podem ser identificados pela sigla "CLP" (veja a Figura 4).

O que fazer quando for solicitado a apresentação de fichas de segurança?

Uma vez que a Berner fornece um produto com um novo rótulo, garante a ficha de segurança em conformidade com a CLP disponibilizando-a na loja on-line Berner. Simultaneamente a ficha de segurança “antiga “ também estará disponível. Assim todo o produto com label antigo poderá ser utilizado sem qualquer problema. Os novos rótulos também irão incluir um código QR para que as informações relevantes de segurança estejam facilmente acessíveis na oficina ou em obra (construção).

REGULAMENTO (CE) N.o 1272/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

GHS-Classificação e categorias de perigos


Livro de Reclamações Electrónico
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