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Condições Gerais de Venda

1. Geral
a) As presentes condições gerais de venda são estabelecidas pela BERNER, com vista a serem aplicadas entre esta e o comprador profissional, as quais prevalecem sobre quaisquer condições gerais do comprador profissional.
b) Para a realização de compras através do site www.berner.pt é necessário registar-se como utilizador, preenchendo o formulário disponível online.
2. Preços e descontos
a) Os preços de venda dos produtos são fixados nas tabelas elaboradas pela BERNER que vigorarem à data da encomenda dos produtos, reservando-se a BERNER o direito de os modificar sem aviso prévio, quando achar oportuno.
b) Os preços indicados no site www.berner.pt não contêm IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e outros impostos aplicáveis e são sempre expressos em Euros (€).
3. Encomendas
a) Só serão aceites encomendas cujos preços resultem do fixado no ponto 2, da aplicação de um acordo comercial regular ou de propostas específicas, devendo nestes casos ser feita menção expressa da referência da proposta.
b) Cabe à BERNER a entrega dos produtos no local designado pelo comprador.
c) É da responsabilidade do comprador fazer a verificação de qualquer falta ou dano nos volumes, devendo efetuar a sua reclamação em documento próprio da entidade transportadora.
d) As devoluções dos produtos encomendados e constantes na tabela de preços em vigor, após terem sido devidamente autorizadas, deverão ser entregues no armazém da BERNER, no prazo de 30 dias, no estado de conservação e embalagem em que se encontravam ao tempo da venda, sendo da responsabilidade do comprador todos os encargos e riscos inerentes às devoluções.
e) No entanto, a BERNER reserva o direito de conferir as devoluções dos produtos, aquando da entrada destes no seu armazém, estando a aceitação da devolução dependente do estado dos produtos:
I. Produto intacto;
II. Produto acondicionado corretamente na embalagem original e, se aplicável, com a documentação técnica;
III. Produto sem qualquer alteração do rótulo, referência ou número de série.
f) Os produtos comercializados pela BERNER destinam-se exclusivamente a uso profissional.
g) A BERNER fornece exclusivamente profissionais especializados, incluindo empresários, pessoas jurídicas de direito público e privado e fundos autónomos.
h) A BERNER não fornece a particulares ou a consumidores finais e, como tal, os produtos poderão não cumprir com os requisitos que devem ser observados na comercialização dos produtos destinados para o consumo de particulares.
i) Não é permitido ao comprador profissional a revenda dos produtos adquiridos à BERNER a consumidores particulares, nem a sua utilização doméstica.
j) A BERNER declina qualquer responsabilidade pela utilização privada, doméstica e pela revenda por parte do comprador profissional dos produtos BERNER a consumidores particulares.
k) validação e realização do pedido de compra supõe que o comprador tomou conhecimento e aceita a Política de Privacidade e Condições Gerais de Utilização. Os dados registados pela BERNER constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a BERNER e o comprador. É da responsabilidade da BERNER arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
I. Logo que termine a sua compra, receberá um correio eletrónico automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
II. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro e suas alterações, que regula o comércio eletrónico, a BERNER reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da BERNER Portugal, ou caso a proposta contratual for rececionada deformada e que esse erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
4. Condições de entrega
a) Para produtos existentes em armazém, o prazo de entrega estima-se entre as 24 e 48 horas, contados em dias úteis para entregas em Portugal Continental e 5 a 6 dias úteis para as Regiões Autónomas.
b) Para produtos não existentes em armazém, a aceitação da encomenda depende da aceitação do comprador sobre o prazo de entrega, entre 2 a 6 semanas e/ou do novo preço do produto encomendado.
c) A entrega da mercadoria nas instalações do comprador é sujeita a débito de portes de envio.
d) fornecimentos não poderão ser inferiores a 40 € por nota de encomenda.
e) Salvo indicação em contrário, os preços não incluem os gastos de envio, manipulação, seguro de envio e quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto ou serviço adquirido.
f) Qualquer atraso na expedição de encomendas, face às datas estimativas de entrega, não confere ao comprador o direito a qualquer indemnização.
5. Reclamações
Reclamações sobre Produto ou Serviço deverão ser endossadas à BERNER por carta registada com aviso de receção ou por email para after.sales@berner.pt, no prazo de 8 dias, a contar da data de entrega dos produtos ou serviços.
6. Garantias
De acordo com a Legislação Nacional em vigor, e considerando que todos os produtos comercializados pela BERNER são de uso e para uso profissional, declara-se que todos os produtos, equipamentos, máquinas e ferramentas adquiridas à BERNER beneficiam de uma garantia genérica de 6 meses, existindo prazos de garantia superiores em determinados bens, desde que expressamente indicado pela BERNER.
7. Pagamento
a) Os fornecimentos a crédito dependem do pedido de abertura de conta-corrente e da respetiva aceitação pela BERNER;
b) O pagamento das faturas deverá ser efetuado até à data de vencimento aposta nas mesmas;
c) As formas de pagamento atualmente em vigor são: pagamento por cheque; débito direto; transferência bancária; multibanco; referência multibanco; cartão débito/crédito; por intermédio do vendedor, cabendo ao comprador optar.
d) No processo de tratamento da primeira encomenda colocada na loja online BERNER poderá ser solicitado o pagamento antecipado da referida encomenda.
8. Incumprimento
No caso de atraso de pagamento relativamente às datas fixadas, os montantes em dívida ficam sujeitos a juros de mora, nos termos da legislação em vigor, sem que tal possa pôr em causa a exigibilidade da dívida.
9. Reserva de propriedade
A BERNER reserva para si a propriedade dos produtos até integral pagamento do seu preço.
10. Pacto de jurisdição
Em caso de litígio, ambas as partes comprometem-se a reger-se pela Lei Portuguesa, sendo o foro da Comarca de Lisboa competente para dirimir qualquer litígio emergente do mesmo.
11. Domicílio /sede
a) Nos termos do art.º 236º-A do CPC na redação introduzida pelo art.º. 2º do Decreto Lei nº 183/2000 de 10 de agosto, fica convencionado que o domicílio ou sede das partes será a que consta na frente do presente impresso e em todos os documentos relativos a transações comerciais que venham a ser efetuadas entre as partes;
b) Qualquer alteração do domicílio ou sede deverá ser comunicada mediante carta registada com aviso de receção nos trinta dias subsequentes à alteração.
12. Proteção de dados / Obrigação de informação de acordo com o RGPD
As informações sobre o tratamento de dados pessoais em conformidade com os artigos 13º e 14º do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) podem ser encontradas no separador de navegação "Política de Privacidade" do nosso sítio web www.berner.pt.
13. Legislação aplicável
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL).
Para lista de entidades de resolução de litígios, consulte: www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucaoalternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx;
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt.

As presentes condições gerais de venda foram atualizadas em 16 de junho de 2021.
Sobre nós A Berner é uma das principais empresas multicanais da Europa a vender consumíveis, produtos químicos, ferramentas e serviços a profissionais dos sectores da mobilidade e da construção. 6.200 empregados, dos quais mais de 4.300 trabalham no terreno, prestam diariamente um serviço completo.
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